O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou lei que reconhece airsoft e paintball como modalidades esportivas na Paraíba. A lei de autoria do deputado Wallber Virgolino foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (7).
Conforme observou o ClickPB, a lei regulamenta a prática das modalidades esportivas e regulamenta compra, uso e transporte dos equipamentos.
De acordo com a publicação, airsoft e paintball são esportes individuais ou coletivos, praticados em ambiente
aberto ou fechado, de forma coordenada, utilizando marcadores/armas de pressão.
As armas de pressão utilizadas nos esportes assim como as esferas não possuem aptidão para causar morte ou lesão grave à pessoa.
Confira algumas determinações para prática dos esportes:
- Só podem ser utilizados marcadores/armas de pressão adquiridos em conformidade com a legislação em vigor.
- Marcadores/armas de pressão não podem ser transportadas de forma ostensiva. Devem ser acondicionadas em recipientes ou embalagens próprias que impeçam o seu uso imediato.
- Marcador/arma de pressão só poderá ser transportado acompanhado da nota fiscal ou de documento comprobatório da origem lícita.
- A prática de airsoft e paintball deverá ocorrer em locais apropriados, específicos e autorizados.
- É obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual – EPIs – pelos praticantes.
|Confira publicação no DOE
