Uma emenda constitucional que denomina oficialmente a capital paraibana como João Pessoa foi publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado.
A medida alterou o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, datado de 1930, que previa um plebiscito para escolher o nome da cidade após a mudança da denominação para a atual.
Em 2023, o advogado Raoni Vita tinha protocolado um pedido para realização do plebiscito. Já em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) havia encaminhado o julgamento do processo para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
