A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu uma ‘Nota Oficial’ esclarecendo que não teria votado quaisquer propostas referentes a altura de edificações instaladas na Orla da Capital paraibana, mas, sim, sobre as “platibandas”, recursos de efeito estético ou de segurança em prédios.
Confira a íntegra da Nota:
“Nota oficial
A Câmara Municipal de João Pessoa esclarece que não votou qualquer proposta de alteração no gabarito que define a altura máxima das edificações na Orla de João Pessoa.
O veto do prefeito Cícero Lucena, na análise do texto da Lei de Uso do Solo (LUOS), tem a ver com uma proposta que previa a fixação de limite máximo para as “platibandas” nas edificações. Elas, segundo a emenda vetada, não poderiam ter mais que 1,5 metro de altura. O limite máximo admitido hoje é de 1,30 metro.
As platibandas são muretas que podem ser de alvenaria, vidro ou ligas metálicas e têm efeito estético e de segurança.
Vale ressaltar, ainda, que a lei que define o gabarito é estadual e, por isso, não poderia ser alterada por lei municipal.”
