O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, pela condenação do prefeito de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva por crime ambiental. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22).
A pena, a princípio de dois anos de prisão, foi convertida para prestação de serviços pelo mesmo tempo da pena, além de multa de 30 salários mínimos.
Segundo o TJPB, conforme a denúncia, o prefeito permitiu o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) coletados no município indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana, sem observar a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas.
O relator da ação, o desembargador Márcio Murilo, explicou que o gestor não cumpriu um acordo de não-persecução penal celebrado em janeiro de 2019 e não tomou providências para a criação de um aterro sanitário na cidade.
“Logo, ainda que o denunciado não fosse o autor direto dos atos de poluição, tinha o dever jurídico de agir para eliminar o estado de ilegalidade posto”
Márcio Murilo, desembargador do TJPB, em trecho do relatório sobre a ação
O desembargador ainda determinou que a multa seja revertida em prol de entidade pública ou privada com destinação social. O prefeito de Cuité ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
