Em pouco mais de três semanas de governo, Donald Trump tomou uma série de decisões controversas – e algumas estão sendo contestadas na Justiça.
Desde que assumiu a Presidência, Donald Trump fez mais de 60 determinações sem consultar o Congresso americano. Essa enxurrada acabou levando os tribunais a questionarem vários decretos do novo governo:
- o fim ao direito à cidadania por nascimento para imigrantes;
- a criação do Departamento de Eficiência Governamental, de Elon Musk;
- reversão de direitos de pessoas transgênero;
- a ordem para que o FBI entregue uma lista com a identidade de funcionários envolvidos em investigações sobre a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro.
A porta-voz da Casa Branca disse que os juízes estão abusando do poder e bloqueando a autoridade do governo.
Entenda estratégia por trás de sequência de anúncios e decretos de Donald Trump em menos de um mês de governo
Esta semana, Elon Musk, que lidera o departamento responsável por corte de gastos do governo, afirmou que juízes ruins deveriam ser demitidos. E o vice-presidente J.D. Vance afirmou que juízes não podem controlar as decisões do Executivo.
O professor David Driesen, da Universidade de Syracuse, afirma que as tensões entre os Poderes abrem um precedente perigoso.
“O que os fundadores dos Estados Unidos tinham em mente era que o presidente cuidaria para que as leis fossem executadas. É diferente de alguém que estabelece suas próprias políticas e ordena que todos façam isso”, afirma.
Decretos da Presidência não são, por si só, ilegais. São um recurso para que o presidente possa tomar uma decisão em passar pelo Congresso. No caso de Trump, ele tem a maioria no Senado e na Câmara. Mesmo assim, muitas vezes, tem agido por conta própria. Outros especialistas alegam que Trump está tomando decisões agressivas, mas que não ameaçam a democracia do país neste segundo mandato.
O jornal americano “Wall Street Journal” publicou um editorial nesta quinta-feira (13) em que argumenta, com base na opinião de juristas, que o presidente até agora está agindo dentro da lei.
Bruce Ackerman, professor de Direito Constitucional da Universidade de Yale, lembra que é a mais alta Corte do país que tem a decisão final sobre casos em que o governo briga na Justiça e alega que este é um momento decisivo para a Corte e para o país.
“Essa é a hora para que a maioria dos juízes mostre que está comprometida com a história e com as tradições fundamentais da Constituição”, afirmou o professor.
Na noite desta quinta-feira (13), uma promotora e dois altos funcionários da Justiça de Nova York pediram demissão. Eles se recusaram a cumprir uma ordem de Trump para arquivar um processo de corrupção contra o prefeito de Nova York, Eric Adams.
