O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho(PT), para trancar uma das ações no âmbito da Operação Calvário.
Os advogados do petista alegaram que houve cerceamento da defesa com a não apresentação de provas obtidas durante os mandados de busca e apreensão. No entanto, o argumento não foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes.
“Nas últimas manifestações, a defesa ampliou os limites da causa, apresentando pedido não deduzido na petição inicial e que não tem aderência com o paradigma invocado. Nelas, os advogados passaram a sustentar violação da cadeia de custódia e pediram o trancamento da ação penal”, disse o ministro na sua decisão.
Ação trata de uma denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador por falsidade ideológica e ordenação de despesas não autorizadas. Segundo as investigações, Ricardo teria um suposto envolvimento na nomeação e inclusão na folha de pagamento de servidores “codificados”, ou seja, sem ligação direta com o Estado.
Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o caso deve ser julgado pela Justiça da Paraíba e não pelo Supremo Tribunal Federal.
“Com a devida vênia, entendo que a declaração de procedência da demanda, com determinação de fornecimento dos elementos de prova utilizados pela acusação, esgota o objeto desta reclamação. Os demais pedidos, como a alegação de violação da cadeia de custodia e de cerceamento de defesa, escapam dos limites do pedido e devem ser postulados durante a instrução criminal, perante o juiz natural”, concluiu.
